Quem pode assinar o PPRA - quem pode elaborar o Mapa de Risco

 
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08/02/2013 - Quem pode assinar o PPRA - quem pode elaborar o Mapa de Risco


Por Osny Telles Orselli

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Pessoal


Mais uma pergunta bastante frequente vamos respondê-la e, permanecemos á disposição para maiores esclarecimentos


Pergunta - Boa tarde, Sou técnico de segurança do trabalho e estou me formando em 2013 como Tecnólogo ambiental, serei associado ao CRQ- Conselho regional de química. Como tecnólogo ambiental, posso ser o responsável técnico do PPRA recolhendo ART pelo meu conselho ou somente o engenheiro pode ser o responsável?


Resposta: O maior índice de dúvidas dos técnicos e tecnólogos que nos procuram está relacionado ao PPRA, ao Mapa de Risco e a elaboração de Laudos. As principais questões levantadas só sobre quem pode assinar o documentos sobre quem pode fiscalizá-lo.  Para aqueles que ainda têm dúvidas nesses quesitos, as respostas s ão simples.


O técnico de segurança do trabalho pode elaborar o Mapa de Risco juntamente com a CIPA, caso exista, e elaborar e assinar o PPRA. Só cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego fazer a fiscalização.


O PPRA é uma Norma do Ministério do Trabalho – NR9 portanto, é esse o órgão que deverá fazer a sua fiscalização. A Nota Técnica do DSST n◦02, de 18 de fevereiro de 2004, afirma que apenas o MTE é competente para fiscalizar o cumprimento da NR-09 e assim o desenvolvimento do PPRA. Isso significa que não compete aos fiscais do sistema Crea/Confea a fiscalização do PPRA.


Veja o item relativo a elaboração do PPRA = NR9 - 9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.


No entanto, o técnico de segurança ou o responsável pela elaboração deve tomar alguns cuidados. Não se deve usar a nomenclatura laudo no relatório de avaliação ambiental que acompanha o PPRA e sim parecer técnico. Deve tomar muito cuidado ao elaborar o PPRA dos estabelecimentos de Serviços de Saúde vistas as exigências da NR32 frente a NR9 . Também não se devem fazer conclusões da presença ou não de insalubridade, pois essa questão caracteriza um laudo e segundo o artigo 195 da CLT, o laudo é uma prerrogativa do médico do trabalho e do engenheiro ou mesmo, por exemplo, de um farmacêutico em casos de laudos Microbiológicos que devem constar no PPRA dos EAS. 


Essa confusão e duvida ocorre devido a uma resolução do sistema Crea/Confea que diz que os engenheiros de segurança podem assinar o PPRA.


Esse é um ato administrativo que pode ser aplicado aos engenheiros do sistema e não ao resto da sociedade, ou sobre outros profissionais que assim como os Engenheiros tem a HABILITAÇÃO para o trabalho.  Cabe ao sistema Crea/Confea a fiscalização da ação do profissional pertencente ao sistema . Não compete ao CREA a fiscalização ou a medida da capacitação de outros profissionais.


Resumindo - O CREA pode fiscalizar o engenheiro que está assinando o PPRA mas não pode fiscalizar o PPRA .


A fiscalização do desenvolvimento do PPRA como um todo é prerrogativa do MTE. Só ele poderá fiscalizar a ação do técnico de segurança, do médico do trabalho, do engenheiro de segurança ou do profissional sobre a NR-09 , NR32 e o PPRA.


A NR-09 ainda aponta que o profissional encarregado para elaborar, implementar e acompanhar o PPRA deve ser um profissional capacitado para realizar essas atribuições.


IMPORTANTE - Fica a critério do empregador escolher os profissionais CAPACITADOS E HABILITADOS,  que devem ter conhecimento técnico e legais do processo produtivo e os riscos associados ao mesmo assim como de técnicas de avaliação e medidas de controle.


O EMPREGADOR É SEMPRE RESPONSÁVEL POR TUDO O QUE ACONTECER EM SUA EMPRESA


De um PPRA CONSCIENTE depende a sustentabilidade de sua empresa.


Osny Telles Orselli

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francisco - 13/02/2013 09:44
franciscosousaf@yahoo.com.br
Boa tarde Solange Moraes. agradeço o esclarecimento que vai contribuir muito para a minha atuação na CIPA.
francisco - 13/02/2013 09:34
franciscosousaf@yahoo.com.br
Boa tarde Osny. Agradeço pela resposta esclarecedora que vai contribuir muito para a minha atuação na CIPA.


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