Acidentes de trabalho no Brasil

 
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20/05/2004 - Acidentes de trabalho no Brasil


Por Publicação

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Acidentes de Trabalho no Brasil: Números Alarmantes

No Brasil, em um período de 10 anos (1986/1996) ocorreram 7.727.795 acidentes de trabalho, acarretando 124.026 doenças ocupacionais, 206.329 incapacidades e 48.923 óbitos.

Os números são do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), que na primeira versão de seu anuário de 1996 apontou 5.538 óbitos por acidentes de trabalho no ano de 1996. A taxa de 0,23 acidentes fatais por mil pessoas seguradas coloca o Brasil no quarto lugar entre os de maior risco de morte no trabalho, abaixo apenas de El Salvador, Coréia e índia que lidera esta triste estatística. Levando-se em conta que estes números retratam apenas o universo dos trabalhadores assalariados, formalmente registrados, a situação se torna ainda mais crítica.

Os principais problemas na área de saúde do trabalhador, e as possíveis soluções relacionadas pela Comissão lntersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) foram apresentados e aprovados na plenária do Conselho Nacional de Saúde. Os dados do MPAS são alarmantes e vale ressaltar que se referem, exclusivamente, aos trabalhadores assalariados, registrados e com direito aos benefícios da Previdência. Dessa maneira não contemplam os agravos à saúde ocasionados pelo trabalho de mais de 50% da população economicamente ativa.

Acidentes e doenças do trabalho que a princípio poderiam ser evitados, têm se tornado um grave problema de saúde pública no Brasil, que necessitam de providências urgentes tanto para assistência às vítimas, como para ações de vigilância e promoção.

Problemas e soluções

As informações do Sistema único de Saúde (SUS) sobre doenças e acidentes de trabalho, escassas e pouco consistentes, são decorrência de falhas nos sistemas de informação para vigilância e controle desenvolvidos pelo Ministério da Saúde (MS).

A Comissão sugere a incorporação de dados relativos a acidentes e doenças do trabalho nos sistemas de informação utilizados no MS como o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informação de Agravos e Notificação (SINAN), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH).

Outra recomendação da CIST é o desenvolvimento de métodos e sistemas apropriados para registro e análises de acidentes e doenças de trabalho que cubram, inclusive, a economia informal, além da capacitação das equipes de vigilância epidemiológica através do VIGISUS, no sentido de informar os agravos relacionados com o trabalho.

A CIST recomenda ainda que as ações de saúde do trabalhador, incluindo a assistência aos acidentados do trabalho e portadores de doenças profissionais, assim como vigilância epidemiológica e ambientar nos locais de trabalho, devem ser incorporadas em todos os níveis do SUS desde o básico, até os de maior complexidade.

O MPAS também apresenta dados inconsistentes porque, de acordo com a CIST, a partir de 1995 os benefícios previdenciários para pensões por acidente de trabalho passaram a ter seus valores calculados da mesma forma que os benefícios não acidentários e, com isso, muitos benefícios de acidentes de trabalho fatais acabaram sendo concedidos poupando-se a abertura do processo de acidente de trabalho na agência do INSS (em muitas agências sequer é perguntado ao familiar se a morte se deu por acidente de trabalho), e assim não é registrado o acidente. Tal negligência torna os dados da Previdência Social ainda mais afastados da realidade.

A CIST recomenda ao Grupo Executivo Interministerial sobre Saúde e Trabalho (GEISAT)

providências ao INSS afim de que se torne obrigatório o registro de acidentes de trabalho fatais e acesso direto pelo SUS às informações dos sistemas existentes no MPAS. Outro problema detectado pela CIST refere-se à insuficiência de ações de vigilância a ambientes de trabalho desenvolvidas pelo SUS. Segundo o CIST, isto decorre porque falta incorporar as ações sobre os ambientes de trabalho pelas áreas de vigilância epidemiológica e ambientar do MS. A comissão recomenda que se o VIGISUS incorpore a vigilância a acidentes, doenças e ambientes de trabalho, de forma que se tornem rotina das áreas de vigilância do MS. A comissão sugere ainda ao MS que a área de vigilância sanitária desenvolva ações voltadas ao processo de trabalho, junto à discussão da Agência Nacional de Saúde.

A CIST apontou como um problema, o isolamento das ações de vigilância a ambientes de trabalho desenvolvidas pelo SUS, isto ocorre, segundo a CIST da pouca articulação entre os Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência. A comissão propõe ao GEISAT que formule planos de ação e programas conjuntos.

As leis que regulamentam a intervenção em saúde e segurança no trabalho são dispersas e antagônicas, corno concluiu a CIST, acrescentando que os ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência Social apresentam normas legais próprias que, muitas vezes, são dispares. A comissão recomenda ao GEISAT que toda a regulamentação sobre saúde e segurança no trabalho seja elaborada e publicada interministerialmente.

Por fim, faltam recursos suficientes para a assistência e vigilância dos acidentes de trabalho, já que não há repasse do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) recolhido pela MPAS, ao SUS. O SAT recolheu em 1996, a quantia de R$ 2,1 bilhões e nada foi repassado ao SUS, mesmo sendo este último responsável pelo atendimento de quase a totalidade desses acidentes. Existe ainda uma proposta do MPAS, de privatização do SAT, porém a forma de repasse ao SUS não está contemplada. A comissão recomenda ao GEISAT que regulamente o repasse ao SUS dos recursos oriundos do SAT.



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